Archive for abril, 2011

É pessoal,

as atividades do nosso Ponto de Cultura ainda não começaram em 2011. Ainda estamos aguardando o repasse de verba que vai do Ministério da Cultura para a Secretaria de Estado da Cultura e, da Secretaria, para os 200 pontos de cultura do estado de São Paulo que ainda não receberam.

Hoje participaremos da reunião com Marta Porto, que está para ser nomeada pelo MinC, Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural. Vais ser na FUNARTE, às 14h!

Abaixo, para lembrar, reproduzimos a carta entregue pelos Pontos de Cultura de São Paulo e, 22 de fevereiro à Ministra Ana de Hollanda:

 

Carta da Comissão Paulista de Pontos de Cultura para Ministra Ana de Hollanda

Nós, representantes da Comissão Paulista dos Pontos de Cultura e do Movimento de Pontos de Cultura de São Paulo, numa ação autônoma, com o objetivo de contribuir com a Comissão Nacional de Pontos de Cultura e reconhecendo a importância da organização em diversos níveis do Movimento Nacional de Pontos de Cultura, explicitamos nesta carta as expectativas e pautas relativas ao Marco Legal do Programa Cultura Viva, à formulação de políticas públicas para a cultura, à regularização das pendências dos convênios firmados desde o primeiro edital de outubro de 2004 e aos pagamentos das parcelas em atraso dos Pontões, Pontos, Redes, Prêmios e Bolsas, vinculados às extintas Secretarias SCC e SID.

Nosso intuito é o de cooperar no processo de consolidação das políticas públicas para a cultura, iniciado nos últimos oito anos e em consonância com os compromissos de campanha da Presidenta Dilma Roussef. Dentro dos princípios da gestão compartilhada, reconhecemos a tarefa da Ministra em atuar como servidora pública, garantindo o cumprimento dos acordos firmados entre estado e sociedade civil dentro desse processo, durante os fóruns estaduais e nacionais de Pontos de Cultura.

Para tal propomos as seguintes pautas:

1-PROGRAMA CULTURA VIVA

1.1-  1141 – CULTURA VIVA – ARTE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA

1.2-Promover Seminários em todas as TEIAS estaduais e /ou regionais em 2011 para que haja a contribuição democrática e participativa dos representantes dos Pontos de Cultura na elaboração do texto do Marco Legal do Programa Cultura Viva em parceria com a Casa Civil e em gestão compartilhada e efetiva com o GT de Legislação da CNPdC – Comissão Nacional de Pontos de Cultura com os recursos advindos da respectiva natureza de despesa  42101. 13.128.1141.2948.0001 (LOA 2011- CAPACITACAO PARA AMPLIAÇÃO DO ACESSO A PRODUÇÃO, FRUIÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL – NACIONAL)

1.3- Promover audiências públicas para debater o Marco Legal do Programa Cultura Viva, nas 27 Assembléias Estaduais, com ampla participação democrática e popular em parceria com a Comissão de Educação e Cultura do Congresso Nacional e gestão compartilhada e colaborativa dos GTs Estaduais da CNPdC, o GT de Mobilização e as Comissões Estaduais e/ou Fóruns de Pontos de Cultura Estaduais com os recursos advindos da respectiva natureza de despesa 42101. 13.128.1141.2948.0001 (LOA 2011-CAPACITACAO PARA AMPLIAÇÃO DO ACESSO A PRODUÇÃO, FRUIÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL – NACIONAL).

1.4- Colaborar com a consulta pública do texto base que irá definir o Marco Legal do Programa Cultura Viva disponível no site do MinCC linkado no www.culturadigital.br durante 90 dias em parceria com a Casa Civil com os recursos advindos da respectiva natureza de despesa 42101. 13.128.1141.2948.0001 (LOA 2011- CAPACITACAO PARA AMPLIAÇÃO DO ACESSO A PRODUÇÃO, FRUIÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL – NACIONAL)

2- LEGISLAÇÃO E BUROCRACIA

2.1- Esforços para o estabelecimento de um Marco Regulatório específico para reger as relações entre o Estado e as entidades da sociedade civil em parceria com a Secretaria Geral da Presidência da República que possa garantir um tratamento que contemple a diversidade cultural brasileira.

2.2- Consolidação da Lei Social da Cultura Viva para torná-la uma Política Pública de Estado, em consonância com os debates públicos a ser realizados.

3- PROGRAMA MAIS CULTURA e os convênios com as Redes Estaduais e Municipais

3.1- Acompanhamento presencial do MINC, assistido pelas comissões Estaduais ao processo de implantação do Programa Mais Cultura nos Estados da Federação com relação à essência das diretrizes e objetivos do Programa Cultura Viva, sobre a formação horizontal das redes, colaborativa e com gestão compartilhada.

3.2- Em particular, em relação ao Convênio firmado entre o Governo do Estado de São Paulo e o Minc, que propõe o parcelamento do repasse devido de dez-2010 em 12 vezes para quitação a partir de março de 2011; solicitamos ao Minc o compromisso de assumir todos os ônus que esse parcelamento venha gerar para os  Pontos a saber:

a) que os custos de capital sejam pagos imediatamente, sem inclusão no parcelamentos;

b) que os rendimentos previstos para o pagamento em parcela única sejam feitos juto à última parcela; como forma de garantir os custos e ônuns gerados para os pontos a partir do parcelamento;

c) que seja garantido o pagamento integral da parcela de 2011 em Dezembro conforme previsto em contrato.

3.3- Apoio efetivo, contínuo e financeiro do MINC na implantação e uso do software livre nos equipamentos multimídia conforme descritos nos editais e nos convênios assinados com as i nstituições para todos os Pontos de Cultura em gestão compartilhada com os Pontões de Cultura Digital de 2007.

3.4- Fomentar e ampliar as políticas de  Cultura Digital como instrumento que permitirá a comunicação em rede entre os diversos Pontos de Cultura, a divulgação das atividades produzidas, a democratização de acesso aos meios e processos da comunicação virtual para ampliação do conceito e prática colaborativa do software livre com os recursos advindos da respectiva natureza de despesa 42101. 13.128.1141.2948.0001 (LOA 2011- CAPACITACAO PARA AMPLIAÇÃO DO ACESSO A PRODUÇÃO, FRUIÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL – NACIONAL)

4-PONTÕES DE CULTURA

4.1-  Regularização da situação dos Pontões de Cultura que são, ações estruturantes para o Programa Cultura Viva. Incluindo o pagamento de parcelas atrazadas desde 2009 até a finalização de convênios de Projetos aprovados, uma vez que a demora na execução dessas ações prejudica a expansão e qualificação da Rede de Pontos de Cultura.

5- PENDÊNCIAS DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS PONTOS DE CULTURA

5.1- Solicitamos que seja feito um mutirão em todos os  estados para que se resolva definitivamente as pendências de prestação de contas de todos os Pontos de Cultura conveniados desde o primeiro edital, sejam elas quais forem, com a colaboração dos GTS Estaduais da CNPdC, das Comissões Estaduais e equipe do MinC;

5.2- Anistia para os Pontos de Cultura que tiveram suas prestações de contas indeferidas por terem cometido erros induzidos por informações equivocadas dos concedentes.

6- PLOA 2011 para o Órgão: MINISTÉRIO DA CULTURA

Cod. 1141-Programa Cultura Viva, Arte, Educação e Cidadania
Cód. 1355- Programa Identidade e Diversidade Cultural -Brasil Plural

6.1- Solicitamos que nos seja informado o valor das dotações orçamentárias destinadas aos Programas Cultura Viva-1141 e Identidade e Diversidade Cultural-Brasil Plural-1355, assim que o decreto da Presidenta Dilma for assinado;

6.2- Solicitamos a relação de todos os editais, projetos e programas que ficaram em restos a pagar do orçamento de 2010 do Programa Cultura Viva-1141, no prazo de 10 dias, e deste total nos informar o que foi empenhado dos Pontões 2007-Renovação, Pontões 2009-Novos, Pontos, Redes, Prêmios e Bolsas de 2009 e 2010; bem como a previsão da  relação de contas a pagar para o ano 2011  para iniciarmos a mesa de negociações;

6.3- Solicitamos a relação de tudo que ficou de restos a pagar do orçamento de 2010 do Programa Identidade e Diversidade Cultural-Brasil Plural-1355 no prazo de 10 dias, e deste total nos informar o que foi empenhado dos Editais, Prêmios e Bolsas de 2009 e 2010; bem como a relação de contas a pagar para ano de 2011 para iniciarmos a mesa de negociações;

6.4- Solicitamos que os valores e o cronograma de pagamento sejam elaborado com a participação e colaborativa dos GTS Estaduais da CNPdC e das Comissões Estaduais de Pontos de Cultura.